O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a vereadora eleita Lorena Oliveira Silveira, do município de Canindé, Ceará. A ação, protocolada nesta quarta-feira (11), acusa a parlamentar de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais.
De acordo com a denúncia, investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público identificaram supostas irregularidades na campanha de Lorena. Entre as acusações estão a compra de votos e a utilização de recursos financeiros e materiais para beneficiar eleitores.
No imóvel ligado à investigada, foram encontrados R$ 56.626,00 em dinheiro vivo, 10 mil santinhos de campanha; 32 kits de higiene pessoal e medicamentos variados; Um caderno de anotações contendo nomes de eleitores, valores, seções de votação e referências a transporte de eleitores; e Documentos pessoais de eleitores, como RG, CPF e títulos de eleitor.
Segundo o MPE, esses elementos comprovam a prática de assistencialismo eleitoral e a intenção de influenciar diretamente os resultados das eleições.
Eventos Patrocinados
Além disso, o Ministério Público apontou que Lorena teria patrocinado um evento público em agosto de 2024, no qual foram distribuídos prêmios em dinheiro de até R$ 1.000,00, além de oferecer entrada gratuita ao público. A divulgação do evento incluía a logomarca de sua campanha, configurando, segundo o órgão, promoção eleitoral antecipada.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral solicita cassação do diploma de Lorena, a inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 64/90 e adoção de sanções que garantam a lisura e a igualdade no processo eleitoral.
O promotor eleitoral Jairo Pereira Pequeno Neto, autor da ação, destacou que as práticas denunciadas comprometem a legitimidade do pleito e ferem os princípios da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá julgar a procedência das acusações.