O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta quarta-feira (8), que a Prefeitura de Choró suspenda os pagamentos relacionados ao contrato de transporte escolar municipal, devido a suspeitas de superfaturamento e irregularidades. A orientação foi expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, da Promotoria Vinculada de Choró, e estabelece prazo de 24 horas para cumprimento após o recebimento da recomendação.
Além da suspensão, o MPCE determinou que todos os veículos utilizados no transporte escolar, tanto os próprios quanto os contratados, sejam submetidos à vistoria agendada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no próximo dia 10 de janeiro. Veículos que não comparecerem à vistoria serão considerados inexistentes.
A recomendação inclui ainda a abertura de um novo processo licitatório para a contratação do serviço. A prefeitura, junto com a Secretaria de Educação, tem 48 horas para informar ao Ministério Público as medidas adotadas e divulgar a recomendação em meios oficiais. O descumprimento, sem justificativa formal, pode resultar em ações cíveis e responsabilização por má-fé e dolo.
Irregularidades no contrato
A investigação apontou indícios de problemas graves no contrato de transporte escolar. Foram identificadas sublocações acima do permitido, uso de veículos pertencentes a pessoas ligadas a agentes políticos e a utilização de ônibus e vans com mais de 15 anos de fabricação – alguns com quase 30 anos de uso.
O MPCE também constatou que parte dos veículos utilizados não corresponde ao especificado no contrato ou à quantidade paga, o que pode ter gerado prejuízo significativo aos cofres públicos.
A recomendação visa garantir a segurança dos estudantes e evitar danos maiores ao erário municipal, enquanto as irregularidades são apuradas.
