Nos primeiros momentos de funcionamento do Contrata+Brasil, plataforma que simplifica o acesso de fornecedores às contratações públicas, quase 500 prefeitos e prefeitas manifestaram intenção de adesão. O programa foi apresentado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou nesta terça-feira (11) em Brasília e é promovido pelo governo federal.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do painel “Prefeituras e Compras Públicas: Impulsionando Negócios Locais” e detalhou o funcionamento da plataforma ao lado de outros ministros e parceiros do projeto. A iniciativa conecta compradores públicos, como prefeituras, estados e órgãos federais, a fornecedores por meio de um sistema 100% gratuito, operado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Durante a apresentação, gestores públicos receberam um convite via celular para conhecer a plataforma e manifestar interesse, e 493 responderam positivamente em poucas horas.
Na fase inicial, o Contrata+Brasil permitirá a adesão de microempreendedores individuais (MEIs). Posteriormente, será ampliado para agricultores familiares, micro e pequenas empresas e cooperativas. A proposta facilita contratações municipais, fortalece a economia local e impulsiona o desenvolvimento regional.
A ministra Esther Dweck destacou que a iniciativa busca ampliar o acesso de pequenos negócios ao mercado de compras públicas. “Nesta primeira fase, estamos focados nos MEIs, um público que ainda tem pouco acesso a esse mercado. Sabemos que eles representam um contingente expressivo no país, e é fundamental ampliar sua participação”, afirmou.
O ministro do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, ressaltou que a plataforma informa de forma proativa aos MEIs quando podem contratar com a prefeitura. Já o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, afirmou que a ferramenta simplificará as contratações municipais e representa uma inovação para a gestão pública no país.
O prefeito do Recife, João Campos, elogiou a parceria entre o governo federal e as prefeituras. “No fim das contas, todos nós, prefeitos, estamos à frente de uma plataforma de serviços e precisamos garantir entregas de qualidade. Contar com um governo federal que compreenda as necessidades das cidades e esteja disposto a dialogar fortalece a gestão local”, disse. Ele destacou ainda que a plataforma foi inspirada em uma solução desenvolvida em Recife e agora transformada em uma ferramenta nacional.
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, enfatizou a segurança jurídica e a transparência do Contrata+Brasil, destacando que ele permitirá maior controle social sobre os gastos públicos. O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, afirmou que a plataforma democratizará o acesso dos microempreendedores às oportunidades oferecidas pelas prefeituras.
O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, reforçou a necessidade de aproximar a administração pública dos microempreendedores, garantindo mais transparência e inclusão. O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary José Vanazzi, destacou a importância da colaboração entre governo federal e municípios na melhoria da gestão pública.
Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, as compras públicas são um instrumento poderoso para reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento social. “A economia é movida pelos pequenos empresários, mas o mercado nem sempre é estruturado para eles. Incluir os pequenos negócios no contexto econômico dos municípios é essencial”, defendeu.
O Contrata+Brasil reúne todas as fases de contratação de serviços comuns em um único ambiente digital, permitindo que fornecedores se inscrevam e acompanhem oportunidades de trabalho em seus municípios. Na fase inicial, estima-se uma oportunidade anual de quase R$ 6 bilhões para os MEIs, considerando gastos do governo com manutenção e pequenos reparos. O modelo eletrônico de contratações está respaldado na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.878/2024 e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025.
A iniciativa é coordenada pelo MGI, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), Sebrae, Serpro e Prefeitura de Recife.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13), em Brasília, com o objetivo de fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas do governo federal. O evento é promovido pela Presidência da República, com apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
