O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta quinta-feira (15) o sétimo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial referente ao ano-base 2022. Ao todo, serão beneficiados 4.038.770 trabalhadores, com a liberação de recursos no valor de R$ 4,3 bilhões.
Do total, 3.558.672 trabalhadores de empresas privadas receberão o benefício através do PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto 480.098 servidores públicos terão acesso ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil. O valor do abono varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base de 2022.
Calendário Unificado e Sistema Atualizado
Em 2024, o pagamento do Abono Salarial foi unificado conforme o mês de nascimento dos trabalhadores, seguindo a Resolução do CODEFAT n° 993, de 2023. Os valores estarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.
A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício, atualizou o sistema de pagamento este ano, assegurando mais agilidade e confiabilidade. O reconhecimento do direito é realizado a partir do eSocial e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), utilizando o CPF para a identificação dos beneficiários. Com essa nova solução, o MTE assume a gestão completa do Abono Salarial, com a Dataprev como operadora exclusiva.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito ao Abono Salarial, os trabalhadores precisam atender a certos critérios, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter recebido uma média de até dois salários mínimos por mês no ano-base 2022, ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base e ter seus dados informados corretamente pelo empregador no RAIS ou eSocial.
Formas de Pagamento
- Caixa Econômica Federal: O pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta CAIXA (conta corrente, poupança ou digital), ou pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital. Para trabalhadores sem conta na Caixa, o pagamento poderá ser realizado em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e outros canais da CAIXA.
- Banco do Brasil: Para os servidores públicos, o pagamento será realizado preferencialmente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou diretamente nas agências para aqueles sem conta bancária ou PIX.
Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego ou com as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego pelo telefone 158.
