Nesta quarta-feira (4), a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) completa 15 anos de vigência. Fruto de mobilização popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas, a norma é um marco no combate à corrupção e na luta por maior ética na política brasileira.
Em Canindé, a aplicação da lei tem gerado impactos concretos: vereadores, ex-prefeitos, vice-prefeitos, ex-secretários e até servidores públicos tiveram suas candidaturas barradas. Muitos enfrentam processos por corrupção, apropriação indébita e improbidade administrativa, conforme decisões de órgãos colegiados ou tribunais de contas.
Um filtro contra a ficha suja
A Lei da Ficha Limpa alterou a Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990), ampliando o rigor para impedir candidaturas de quem tenha condenações em decisões colegiadas — ou seja, mesmo sem trânsito em julgado. O prazo de inelegibilidade passou a ser de oito anos, contados a partir do cumprimento da pena.
Entre os motivos de inelegibilidade estão:
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Abuso de poder econômico ou político;
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Condenações por crimes contra a administração pública;
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Rejeição de contas por irregularidade insanável e dolosa;
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Compra de votos e corrupção eleitoral;
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Enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público.
Impacto em números
Desde que começou a valer nas eleições municipais de 2012, a Lei da Ficha Limpa já impediu mais de 6 mil candidaturas em todo o país. A norma é vista como um avanço institucional e também exerce um papel pedagógico, incentivando a cultura da responsabilidade e da ética na política.
Participação popular
A Lei da Ficha Limpa é considerada uma das maiores conquistas da democracia participativa no Brasil. Sua origem em um projeto de iniciativa popular mostra que a sociedade tem poder de transformação real no cenário político-eleitoral.
