O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada do setor privado. A iniciativa prevê a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos acessarem diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento e taxas de juros mais baixas. Atualmente, essa opção está amplamente disponível para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Apesar de a legislação já permitir o acesso de trabalhadores celetistas, a necessidade de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão, especialmente para pequenas e médias empresas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova proposta eliminará esses entraves ao permitir que os bancos utilizem o eSocial como plataforma centralizada para oferecer o crédito consignado. “A empregada doméstica, o funcionário de uma pequena loja ou padaria, que hoje encontra dificuldades para acessar esse tipo de crédito, poderá ter novas oportunidades”, explicou Haddad. Ele destacou que a medida pode representar uma “pequena revolução” no mercado de crédito brasileiro.
O tema foi discutido em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Fazenda e do Trabalho, Luiz Marinho, e dirigentes de cinco grandes bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que a medida permitirá aos bancos mapear melhor o risco de crédito dos trabalhadores e ofertar condições mais favoráveis.
Para viabilizar a nova modalidade, o governo pretende editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora não descarte o envio de um projeto de lei. As regras vigentes para o crédito consignado serão mantidas, incluindo o limite de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de utilizar parte do saldo do FGTS em caso de desligamento do emprego.
Com a iniciativa, estima-se que o volume de crédito consignado para trabalhadores CLT possa triplicar, alcançando entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões, ampliando significativamente a oferta de crédito para essa categoria.