Na madrugada desta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1847/24, que autoriza o governo a confiscar recursos bancários “esquecidos” e depósitos judiciais não reclamados, estimados em mais de R$ 20 bilhões. A medida foi proposta para compensar a desoneração da folha de pagamento, segundo o governo. O projeto prevê que os saldos não reclamados sejam transferidos para o domínio da União, contabilizados como receita orçamentária primária.
O Banco Central expressou preocupações, ressaltando que esses fundos, como os do PIS/Pasep, não devem ser considerados receita fiscal, pois não se tratam de arrecadação ativa. Já o ministro da Economia, Fernando Haddad, defendeu a proposta, afirmando que ela está alinhada com padrões internacionais e não interfere nas normas de contabilidade pública.
Oposição critica o projeto
A oposição, liderada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), criticou duramente o projeto, afirmando que ele foi aprovado “na calada da noite”, sem discussão ampla. Kicis destacou o risco de prejuízo para cidadãos que não reclamarem seus recursos a tempo. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) também comparou a medida ao confisco de recursos, incentivando a população a verificar seus saldos junto ao Banco Central.
A medida gerou intenso debate, com a oposição acusando o governo de falta de transparência e apontando possíveis impactos negativos para o setor produtivo.
