O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para o fim do saque-aniversário do FGTS, conforme anunciado nesta quinta-feira (12) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista à TV Globo. O projeto de lei que oficializa a extinção da modalidade será enviado ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições.
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando limitado à multa rescisória.
Alternativa ao fim do saque-aniversário
Como alternativa, o governo pretende expandir o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. O presidente Lula tem pressionado sua equipe econômica para acelerar a oferta desse crédito, que apresenta taxas de juros mais baixas. Apesar de resistências no Congresso, o governo acredita ter apoio político suficiente para aprovar o projeto, apesar de preocupações com as taxas de juros do crédito consignado, que podem ser mais altas que as do saque-aniversário.
