O governo federal publicou, nesta segunda-feira (30), um Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que prevê o bloqueio de R$ 13,3 bilhões nas despesas dos ministérios. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, visa garantir o cumprimento da meta fiscal para 2024, mantendo o limite de despesas primárias em R$ 2,105 trilhões, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 200/2023.
O bloqueio afetará diversas áreas, incluindo despesas discricionárias do Poder Executivo, investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas de comissões. Entre os mais impactados estão o Ministério da Educação, que sofrerá um corte de R$ 867,4 milhões, e o Ministério da Saúde, com um bloqueio de R$ 3,242 bilhões. As emendas de comissão terão R$ 974,8 milhões bloqueados.
Os órgãos afetados têm até o dia 7 de outubro para indicar quais programações e ações serão impactadas pelos cortes. Há a possibilidade de substituição das despesas bloqueadas a qualquer tempo, exceto quando forem usadas para a abertura de crédito.
A medida faz parte de um esforço do governo para ajustar a execução de despesas à arrecadação, evitando riscos fiscais e assegurando a responsabilidade financeira para o ano de 2024.
