Uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal revelou um esquema de fraudes que pode gerar um prejuízo de mais de R$ 451 milhões em compensações tributárias irregulares. A investigação identificou a atuação de uma falsa consultoria que oferecia a empresários e contribuintes uma suposta solução para quitar tributos federais com créditos inexistentes.
O esquema atingiu 496 contribuintes em 173 cidades de 21 estados e se baseava em uma narrativa distorcida da legislação fiscal. A proposta, que prometia “redução legal de tributos”, incluía a utilização de procurações eletrônicas a terceiros (“laranjas”) para inserir dados falsos nas declarações enviadas à Receita.
Quando as compensações fraudulentas eram negadas, muitos contribuintes já estavam com seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União, além de enfrentarem dificuldades para reaver valores pagos à consultoria — já que o contrato estava formalizado com intermediários sem patrimônio.
Custo para o contribuinte e para o país
Além dos prejuízos diretos com o pagamento à falsa consultoria (que cobrava até 70% sobre os tributos supostamente “compensados”), os contratantes também terão que arcar com os tributos devidos, juros, multas e, em alguns casos, responder criminalmente.
No mercado, a fraude também gera impacto estrutural. A perda de arrecadação compromete a capacidade de investimento do Estado, enquanto a vantagem competitiva indevida prejudica o ambiente de negócios e afeta empresas que atuam corretamente, criando desequilíbrio entre concorrentes.
Para o país, esse tipo de golpe representa um duplo prejuízo: redução de receita fiscal e enfraquecimento da confiança no sistema tributário, além de minar a reputação do setor de consultoria contábil séria.
Fica o alerta: não existe solução milagrosa para pagar menos imposto
A Receita Federal reforça que não há compensação válida com créditos de origem duvidosa, cedidos por terceiros ou sem lastro tributário claro. A orientação é que contribuintes desconfiem de propostas que prometem extinção rápida de dívidas com “títulos” ou “direitos” pouco transparentes.
Casos suspeitos devem ser denunciados à Ouvidoria da Receita. A segunda edição da Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias foi lançada neste mês com orientações detalhadas para evitar esse tipo de golpe.
No cenário atual, em que cada centavo faz diferença no caixa de empresas e empreendedores, informação e orientação profissional de confiança são o melhor investimento.
