Nas Eleições Municipais de 2024, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão direito à prioridade de atendimento nas seções de votação em todo o Ceará. A medida, garantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), busca assegurar que esses eleitores possam exercer o direito ao voto de maneira mais acessível e inclusiva. A preferência também é estendida aos acompanhantes das pessoas com TEA, mesmo que não votem no mesmo local.
A iniciativa do TRE-CE é amparada pela Resolução n.º 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê prioridade para eleitores com deficiência, incluindo aquelas consideradas ocultas, como o TEA. A ação também é respaldada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e a Lei n.º 10.048/2000, que garantem o direito de prioridade no atendimento.
Projeto Piloto em Barro Em parceria com a Prefeitura de Barro, o TRE-CE está implementando um projeto piloto para garantir a prioridade de atendimento nas eleições para pessoas com TEA no município. O Acordo de Cooperação n.º 59/2024 estabelece a realização de ações conjuntas para divulgar e assegurar esse direito. Entre as iniciativas, destacam-se a capacitação de colaboradores e a sensibilização sobre a importância do atendimento prioritário.
Turma da Mônica Jovem e o TRE-CE pela inclusão O TRE-CE também lançou, em parceria com a Fundação Maurício de Sousa, uma tirinha especial com os personagens da Turma da Mônica Jovem, intitulada “Respeito é prioritário!”. A história destaca a importância da inclusão e do respeito ao direito de prioridade para pessoas com TEA e seus acompanhantes, reforçando a mensagem de que “Incluir é garantir os direitos de todas as pessoas!”.
Essa ação conjunta tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de promover um processo eleitoral acessível e inclusivo para todos.
