O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, realizou nesta quarta-feira (13/11) uma fiscalização no supermercado Mix Mateus de Canindé, após denúncias sobre irregularidades no atendimento e na condição de armazenagem de produtos. Durante a ação, o Decon constatou que o estabelecimento desrespeita o atendimento preferencial em todos os guichês de pagamento, direcionando o público prioritário, como idosos e pessoas com deficiência, apenas para alguns caixas identificados. Essa prática fere a Lei Estadual n° 17802/2021, que regulamenta o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais.
Além disso, os fiscais identificaram 2.200 unidades de margarina Puro Sabor de 500g armazenadas em temperatura ambiente inadequada, registrando 22,6°C, quando a embalagem recomenda o armazenamento refrigerado até 16°C. Diante do risco à saúde e à segurança alimentar, todos os produtos considerados impróprios foram retirados para descarte imediato.
Segundo Adnan Fontenele, coordenador do setor de fiscalização do Decon, é importante que os consumidores verifiquem as orientações de armazenamento dos produtos, uma vez que condições inadequadas podem comprometer a qualidade e a segurança dos alimentos.
Em outra fiscalização, realizada no dia 25 de outubro no supermercado Mix Mateus do bairro José Walter, em Fortaleza, o Decon registrou as mesmas irregularidades. Na capital, foram descartadas 1.500 unidades da mesma margarina por armazenamento inadequado, além do registro do não cumprimento do atendimento preferencial.
Os estabelecimentos autuados em ambas as cidades têm até 20 dias para apresentar defesa. O Decon mantém um canal aberto para reclamações ou denúncias dos consumidores por meio do WhatsApp (85) 98685-6748.
