Deputados governistas criticaram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, enquanto a oposição pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a iniciativa.
A suspensão foi determinada pelo ministro Augusto Nardes e mantida pelo plenário do TCU em 22 de janeiro. O programa, voltado a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), prevê o pagamento de R$ 200 mensais como incentivo financeiro para manter os alunos na escola.
Segundo o TCU, os recursos não poderiam ser transferidos de fundos garantidores para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), devendo estar previstos no Orçamento da União.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acusou o tribunal de extrapolar suas funções. “Isso é uma usurpação. Pior do que o Supremo usurpar poder é o TCU – um ministro, solitariamente – determinar a suspensão dos recursos para o pagamento do programa”, afirmou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também contestou a decisão. “Não tem cabimento cortar recursos de um programa social importante para os estudantes do ensino médio brasileiro. Vamos viabilizar o Pé-de-Meia”, disse.
Por outro lado, o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), defendeu uma investigação sobre possíveis irregularidades no programa. Ele comparou o caso ao atraso no pagamento de obrigações do Tesouro Nacional com bancos públicos durante o governo Dilma Rousseff, episódio que ficou conhecido como “pedalada fiscal” e motivou o impeachment da ex-presidente.