O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que prevê um salário mínimo de R$ 1.502. A proposta, que ainda projeta um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas, segue agora para sanção presidencial.
O texto, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi aprovado em votação simbólica durante uma sessão conjunta. O relator destacou que o projeto mantém ajustes necessários para equilibrar despesas e preservar emendas parlamentares em caso de contingenciamento.
Principais Alterações no Texto
Entre as mudanças aprovadas estão:
- Proteção de Emendas Parlamentares: Caso haja bloqueio de recursos discricionários do Executivo, as emendas individuais e de bancadas parlamentares serão poupadas.
- Correção do Fundo Partidário: A referência para correção passa a ser o valor pago em 2016, atualizado pelo IPCA, ao invés do montante autorizado no Orçamento de 2023.
- Investimentos Estatais e Passivos: Inclui a possibilidade de acréscimos no orçamento de estatais para pagamento de passivos judiciais e administrativos, com prazo de quitação em até quatro anos.
O líder do bloco no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou duramente o projeto, classificando-o como insuficiente para conter o que chamou de “catástrofe fiscal”. “Aumentamos em mais de R$ 1 trilhão nossa dívida pública em menos de dois anos, impactando diretamente o bolso dos mais pobres”, afirmou.
Com a aprovação no Congresso, a proposta segue para sanção presidencial, consolidando o salário mínimo de R$ 1.502 como uma das principais diretrizes para o próximo ano. A decisão também define o cenário fiscal para 2025, incluindo ajustes em recursos partidários e dotações orçamentárias.
