O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) concluiu a análise das contas do governador Elmano de Freitas referentes ao exercício de 2023, emitindo um parecer prévio favorável com ressalvas. A decisão unânime foi tomada durante a sessão extraordinária do Pleno do TCE, conduzida pelo presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz.
O processo de número 07566/2024-6, relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora, resultou em 34 recomendações para o aperfeiçoamento da gestão pública estadual. O presidente do TCE destacou a importância do parecer prévio, enfatizando que ele oferece uma visão clara de como os recursos públicos foram utilizados para garantir os direitos dos cidadãos.
Durante a sessão, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE Ceará, Leilyanne Feitosa, reconheceu o bom resultado das contas, mas chamou atenção para a necessidade de melhorias na segurança pública e na sustentabilidade do regime de previdência dos servidores estaduais.
O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, representando o governador, ressaltou indicadores positivos como a redução do endividamento estadual e a execução orçamentária que alcançou 81,39% das despesas autorizadas. Ele também mencionou uma redução de 22,86% nas recomendações do TCE em comparação aos anos anteriores.
O relatório do conselheiro Valdomiro Távora apontou uma queda de 6,4% no setor agropecuário, atribuída principalmente à irregularidade das chuvas, mas destacou uma melhora no saldo comercial do estado em 2023.
Esta é a primeira vez que o TCE Ceará apresenta o parecer prévio em linguagem simples, facilitando o entendimento por parte da sociedade sobre a utilização dos recursos públicos. O documento está disponível para consulta pública, promovendo a transparência e o controle social.
A sessão foi acompanhada por várias autoridades estaduais, incluindo secretários e procuradores de contas, refletindo o compromisso com a prestação de contas e a governança pública.
