A 33ª Zona Eleitoral de Canindé condenou a coligação “Pra Fazer Mais e Melhor” e o candidato José Kledeon Viana Paulino por veicular propaganda eleitoral irregular. A sentença foi resultado de uma representação da coligação “Coragem para Mudar Canindé”, que denunciou o uso indevido da imagem do ex-governador e atual Ministro da Educação, Camilo Santana, em campanhas nas redes sociais, sem que ele estivesse oficialmente vinculado à candidatura.
A Justiça Eleitoral entendeu que o uso da imagem de uma figura política de um partido adversário pode induzir o eleitor ao erro, causando confusão sobre apoios e alianças políticas. A decisão foi embasada na Lei nº 9.504/97, que regulamenta a propaganda eleitoral, e em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O candidato José Kledeon Paulino foi multado em R$ 5.000,00 e foi proibido de utilizar novamente a imagem de políticos adversários, além de Camilo, a imagem de Elmano de Freitas, governador do Ceará, sob pena de novas sanções. Além disso, a Justiça determinou a remoção das publicações irregulares nas redes sociais.
O Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, citado na ação, foi excluído do processo por não ter responsabilidade direta na irregularidade. A decisão destaca a importância de manter a lisura do processo eleitoral e evitar práticas que possam confundir os eleitores. A coligação “Coragem para Mudar Canindé” celebrou a decisão, enquanto a defesa de José Kledeon Paulino ainda pode recorrer.
