O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai instalar uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. O texto foi aprovado pelo Senado e agora está em tramitação na Câmara.
Motta informou que aguarda a indicação dos líderes partidários para dar início ao funcionamento da comissão. Ele participou, nesta terça-feira (11), do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado, representantes dos municípios e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo Motta, a pauta municipalista é legítima e terá andamento na Câmara. “A PEC é urgente e necessária para que os novos gestores possam conduzir suas administrações com tranquilidade e ter olhos voltados para a população”, afirmou.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, defendeu mudanças no pacto federativo para ampliar os recursos destinados aos municípios e melhorar os serviços à população. Ele ressaltou a necessidade de mais diálogo entre os entes federativos para solucionar desafios diários como segurança pública, emprego, educação e saúde.
“Os prefeitos precisam marchar juntos com os governos estaduais e o governo federal para que a reforma tributária traga mais recursos, garantindo progresso e desenvolvimento ao País”, disse Nogueira.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o governo federal tem o dever de atender os prefeitos para destravar convênios. Ele também ressaltou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 23% nos últimos dois anos e que a redução da alíquota da folha de pagamento da previdência municipal significou uma economia de R$ 10,9 bilhões, permitindo a destinação desses recursos para áreas como saúde e educação.
“As mudanças climáticas não são um tema para colóquios internacionais e nem têm impacto apenas no futuro. Elas afetam o dia a dia, a vida das pessoas e a economia dos municípios. Vamos trabalhar juntos para preparar as cidades para enfrentar esses desafios”, afirmou Padilha.
