Proposta cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag); texto retorna ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite o refinanciamento das dívidas estaduais com a União. A proposta oferece condições mais favoráveis, como redução de juros e parcelamento em até 30 anos. Após alterações realizadas pelos deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24 retorna ao Senado para nova análise.
Juros reduzidos: A taxa passará de IPCA + 4% ao ano para IPCA + 2%, com reduções adicionais para estados que cumprirem metas de investimento e contribuírem para um fundo de equalização. Parcelamento ampliado: O prazo para pagamento será de até 30 anos, com possibilidade de parcelas graduais nos primeiros quatro anos. Investimentos obrigatórios: Estados deverão aplicar recursos mínimos em educação profissional e contribuir para melhorias em infraestrutura, segurança pública e enfrentamento das mudanças climáticas.
As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões, com 90% concentradas em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o Propag busca equilibrar as contas públicas dos estados e garantir à União o recebimento dos pagamentos.
O programa estabelece que 60% dos investimentos obrigatórios devem ser destinados à educação profissional técnica de nível médio, conforme metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Esse percentual pode ser reduzido para 30% mediante justificativa técnica. Estados que não cumprirem as metas deverão repor os valores em um fundo de educação ou perderão os benefícios de juros reduzidos.
O projeto gerou divergências. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) criticou a medida, argumentando que a maior parte das dívidas é resultado de juros compostos, não de novos investimentos. Em contrapartida, parlamentares como Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Zucco (PL-RS) elogiaram as condições oferecidas, considerando-as um marco para a solução do endividamento estadual.
Com a aprovação pela Câmara, o texto será revisado pelo Senado. Caso aprovado em definitivo, o Propag poderá servir como alternativa para estados em crise fiscal, promovendo o equilíbrio financeiro e a retomada de investimentos econômicos e sociais.
