Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos na internet, a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também inclui a possibilidade de castração química para pessoas condenadas por crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. O texto agora segue para análise no Senado.
Cadastro Nacional de Pedófilos
O cadastro reunirá informações detalhadas, incluindo fotografias, de indivíduos condenados por crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores e exploração sexual de crianças e adolescentes. A ideia é aprimorar e ampliar a base de dados já existente no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, regulamentado pela Lei 15.035/24, sancionada em novembro, tornando as informações mais específicas e acessíveis para investigações e prevenção.
Castração química gera debate
Uma das medidas mais polêmicas do projeto é a inclusão da castração química, aprovada após emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP). A castração química, aplicada em países como Estados Unidos e Inglaterra, consiste na administração de medicamentos para reduzir a libido de indivíduos condenados por crimes sexuais.
O tema gerou discussões intensas no plenário. Críticos, como a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), argumentam que a medida não resolve a origem do problema, relacionado a questões de poder e controle. Por outro lado, defensores veem na castração química uma ferramenta complementar para proteger crianças e adolescentes, reforçando a segurança das vítimas.
Crimes abrangidos pelo cadastro
O Cadastro Nacional de Pedófilos incluirá informações sobre condenados pelos seguintes crimes:
- Estupro de vulnerável;
- Corrupção de menores;
- Exploração sexual de crianças e adolescentes;
- Produção, armazenamento ou divulgação de pornografia infantil.
Próximos passos
O projeto será encaminhado ao Senado para votação. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial. Considerado um marco no combate à exploração sexual infantil, o texto ainda divide opiniões por conta de medidas como a castração química, que continuam a suscitar debates sobre sua eficácia e ética.
Se implementado, o projeto poderá reforçar as ferramentas de combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes, ao mesmo tempo que coloca o Brasil diante de uma discussão mais ampla sobre o equilíbrio entre justiça e proteção aos direitos humanos.
