As divergências entre o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda sobre a estimativa do déficit fiscal aumentaram após a aprovação do projeto de desoneração da folha de pagamentos, segundo reportagem do Estadão. Especialistas alertam que essa disputa pode comprometer a transparência e a credibilidade das contas públicas, especialmente no cálculo do resultado primário, que mede o saldo entre receitas e despesas do governo e é crucial para a meta fiscal.
A controvérsia surgiu após o Congresso aprovar, com o aval do governo, a possibilidade de o Tesouro Nacional contabilizar cerca de R$ 8,6 bilhões “esquecidos” por correntistas em bancos como receita primária. Isso impacta diretamente o cálculo da meta fiscal. Contudo, o Banco Central adota uma postura mais cautelosa e afirmou que não incluirá esse montante em seus cálculos de resultado primário.
De acordo com o novo arcabouço fiscal, o Banco Central é responsável pela verificação do cumprimento da meta fiscal, reforçando sua posição de manter uma abordagem mais restritiva em relação a essa questão.
