O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instituiu uma comissão especial para discutir a anistia aos envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A medida foi oficializada em despacho publicado ontem, transferindo a análise do Projeto de Lei 2858/22 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a nova comissão especial. A expectativa inicial era que o projeto fosse votado na CCJ nesta semana.
O projeto de lei propõe anistiar todos os que participaram dos atos com motivação política ou eleitoral, ou que contribuíram com doações, apoio logístico, serviços, ou publicações nas redes sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da eventual lei.
A criação da comissão especial prolonga o debate e busca um consenso entre os parlamentares sobre os limites e condições para a anistia, em um tema que tem gerado divergências políticas e sociais.