A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) aprovou um reajuste de 10,9% nas tarifas de água e esgoto para os serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé. A Resolução ARCE nº 27/2024 foi publicada e regulamenta o aumento, que entrará em vigor no dia 1º de dezembro de 2024.
O ajuste de tarifas foi solicitado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé e aprovado pela ARCE após análise do processo administrativo 13012.000727/2024-85. Com o reajuste, a nova tabela de tarifas será disponibilizada em canais de fácil acesso, incluindo o site da autarquia e nas contas de consumo.
Segundo a resolução, o reajuste visa ajustar as tarifas às condições econômicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A ARCE destacou que a medida é fundamentada nas diretrizes das Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, que regulam o saneamento básico e as atribuições das entidades reguladoras no país.
Os novos valores, conforme as diretrizes legais, serão aplicáveis apenas 30 dias após a publicação oficial da resolução, garantindo que a população de Canindé seja previamente informada sobre o reajuste tarifário.
