Cerca de 2600 contas irregulares
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu, nesta quarta-feira (14), a lista de gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento, enviado anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), é fundamental para a fiscalização das candidaturas nas Eleições 2024, conforme a Lei Federal 9.504/97.
Este ano, cerca de 2.600 contas foram registradas como irregulares, das quais 1.200 são passíveis de inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010). A lei determina que gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configurem ato doloso de improbidade administrativa sejam inelegíveis por oito anos.
O presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, destacou a importância da cooperação entre o TRE e o TCE, afirmando que a lista recebida permitirá uma ação mais rápida e eficaz em relação aos candidatos às eleições. “É mais uma maneira efetiva de protegermos cada eleitora e eleitor, prezando para que escolham seus representantes com ainda mais informação e confiança”, afirmou o desembargador.
O presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, também reforçou a relevância da colaboração entre as instituições para garantir que o eleitor tenha acesso a informações essenciais ao processo eleitoral. “O maior objetivo aqui é garantir a informação ao cidadão, direito que reflete em seu exercício eleitoral”, declarou.
Acesse a lista de gestores e as situações de suas respectivas contas
